Quanto tempo demora um processo criminal?

Por que é tão difícil dar uma resposta exata?

A Constituição garante a todos a "razoável duração do processo" (art. 5º, LXXVIII), mas não diz quantos meses isso significa. O que existe são prazos para cada etapa, espalhados pelo Código de Processo Penal (CPP).

O tempo total depende de três fatores principais:

• se a pessoa está presa ou solta, porque os prazos são menores com prisão;
• qual é o rito do processo, definido pela pena do crime;
• a quantidade de provas, de testemunhas e de pessoas acusadas.

Somando os prazos legais de um processo simples, o resultado seria de poucos meses. Na prática, a maioria leva mais. Os prazos dados ao juiz e aos servidores são chamados de "impróprios": se forem ultrapassados, o processo não é anulado. Já para a defesa, perder um prazo pode ter consequência séria.

Qual o caminho de um processo criminal, etapa por etapa?

Este é o percurso mais comum, com os prazos previstos em lei:

1. Inquérito policial. A polícia tem 10 dias para concluir se o investigado está preso, e 30 dias se está solto (art. 10 do CPP). Com investigado solto, esse prazo costuma ser prorrogado várias vezes. Veja mais em inquérito policial.
2. Denúncia. Recebido o inquérito, o Ministério Público tem 5 dias para oferecer a denúncia se o réu está preso, e 15 dias se está solto (art. 46).
3. Citação e resposta à acusação. Recebida a denúncia, o réu é citado e tem 10 dias para responder por escrito (art. 396). O artigo recebi uma citação criminal explica essa fase.
4. Audiência de instrução e julgamento. No rito ordinário, deve ocorrer em até 60 dias (art. 400). No rito sumário, em até 30 dias (art. 531).
5. Alegações finais e sentença. Em regra, as alegações são orais e o juiz decide na própria audiência (art. 403). Em casos complexos, as partes têm 5 dias cada para memoriais escritos, e o juiz tem 10 dias para sentenciar (art. 403, § 3º).
6. Recursos. Depois da sentença, ainda pode haver apelação ao Tribunal de Justiça e, em alguns casos, recursos ao STJ e ao STF.

O que é rito ordinário, sumário e sumaríssimo?

O rito é o "roteiro" do processo, e ele muda conforme a pena máxima do crime (art. 394 do CPP):

• Ordinário: crimes com pena máxima igual ou superior a 4 anos. É o mais longo.
• Sumário: crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Os prazos são menores e o número de testemunhas também.
• Sumaríssimo: infrações de menor potencial ofensivo, julgadas no Juizado Especial Criminal, com pena máxima de até 2 anos. É o mais rápido e tem acordos próprios, como a transação penal.

Os crimes dolosos contra a vida seguem o rito do Tribunal do Júri, que tem duas fases. Para a primeira fase, o CPP fixa o prazo de 90 dias (art. 412). O tempo até o plenário é tratado no artigo sobre o Tribunal do Júri.

O que costuma atrasar o processo?

Na prática, alguns fatores alongam bastante a tramitação:

• dificuldade de localizar o réu ou testemunhas para intimação;
• testemunhas que moram em outra cidade e precisam ser ouvidas por carta precatória;
• perícias demoradas, como laudos de celular, contábeis ou toxicológicos;
• muitos réus no mesmo processo;
• volume de processos na vara;
• redesignação de audiências.

Nenhum desses fatores, sozinho, torna o processo ilegal. Mas, quando o réu está preso, a soma dos atrasos pode configurar constrangimento ilegal.

O que muda quando o réu está preso?

Quando há prisão preventiva, o tempo passa a ser uma questão de liberdade. Além dos prazos menores para polícia e Ministério Público, o art. 316, parágrafo único, do CPP obriga o juiz a revisar, a cada 90 dias, se a prisão ainda é necessária, por decisão fundamentada.

Se o processo fica parado sem justificativa, a defesa pode alegar excesso de prazo e pedir a soltura, inclusive por habeas corpus. O tema está detalhado em excesso de prazo na prisão.

Já a Lei 14.994/2024 deu nova redação ao art. 394-A do CPP: processos de crimes hediondos e de violência contra a mulher têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.

E depois da sentença, quanto tempo levam os recursos?

A sentença de primeira instância não é o fim. Quem quer recorrer tem 5 dias para apelar (art. 593 do CPP) e, depois, 8 dias para apresentar as razões do recurso (art. 600). A outra parte tem o mesmo prazo para responder. O passo a passo está em prazo para apelação criminal.

Para o julgamento da apelação no Tribunal de Justiça, a lei não fixa um prazo em dias. O tempo depende da distribuição, da pauta da câmara e da complexidade do caso. Depois disso, ainda pode haver recursos ao STJ e ao STF, cada um com seu próprio ritmo.

Enquanto houver recurso pendente, a condenação não é definitiva. Pelo art. 283 do CPP, fora do flagrante e das prisões cautelares, a prisão por condenação exige trânsito em julgado. Por isso, saber se é possível recorrer em liberdade costuma ser uma das primeiras dúvidas depois da sentença.

O que fazer enquanto o processo anda?

1. Mantenha o endereço atualizado no processo. Mudar sem avisar pode fazer o processo seguir sem você (art. 367 do CPP).
2. Guarde todas as intimações e anote as datas das audiências.
3. Não deixe passar o prazo da resposta à acusação, que é de 10 dias a partir da citação.
4. Organize desde cedo documentos e testemunhas que possam ajudar a defesa.
5. Pergunte sobre a prescrição quando o caso estiver parado há muito tempo. Veja prazos de prescrição penal.

O tempo real de cada processo depende da vara, do tipo de crime e das provas. Um advogado criminal pode analisar o seu caso e orientar os próximos passos. Conheça a atuação em todas as fases na página de defesa criminal em Sorocaba.

Perguntas frequentes

Veja também a página Perguntas frequentes.

Fontes oficiais

• Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), arts. 10, 46, 394, 394-A, 396, 400, 403, 412 e 531
• Constituição Federal, art. 5º, LXXVIII

Conteúdos relacionados

Ver todo o conteúdo informativo