Sorocaba/SP e região

Advogado criminalista em Votorantim/SP

Como funcionam o fórum, a audiência de custódia e a execução da pena para quem responde a um processo criminal em Votorantim, com atendimento no escritório em Sorocaba.

Este conteúdo é informativo e não substitui análise individualizada. Dados de fóruns e varas conforme fontes oficiais consultadas em outubro de 2026.

Como funciona a Justiça criminal em Votorantim?

Votorantim é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, de entrância intermediária, e a comarca abrange só o próprio município. A cidade tem 127.923 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.

O Fórum de Votorantim fica na Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, 762, Rio Acima. Ali funcionam a Vara Criminal e o Juizado Especial Cível e Criminal, além das duas varas cíveis.

A comarca integra a 10ª Região Administrativa Judiciária (10ª RAJ), com sede em Sorocaba, e a circunscrição judiciária de Sorocaba.

Onde é a audiência de custódia de quem é preso em Votorantim?

Desde 05/11/2024, nos dias úteis, a audiência de custódia de quem é preso em flagrante na região é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, que fica em Sorocaba.

Para as comarcas que não são sede dessa vara, como Votorantim, a audiência acontece por videoconferência. Pelo comunicado do TJSP, o preso deve ser apresentado até as 10h e a audiência ocorre até as 13h.

A competência da Vara das Garantias termina com o oferecimento da denúncia, quando o processo segue para o juízo da instrução. Os processos do Tribunal do Júri, de violência doméstica e familiar e dos juizados especiais criminais ficam fora dela.

Quem cuida da execução da pena de quem é condenado em Votorantim?

Quando a condenação é cumprida em regime fechado ou semiaberto, a execução fica com a unidade regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba. É lá que tramitam pedidos como progressão de regime e saída temporária.

Votorantim tem uma unidade prisional estadual: a Penitenciária Feminina de Votorantim "Oscar Garcia Machado", criada pelo Decreto 62.420/2017, para mulheres em regime fechado, semiaberto e presas provisórias.

Como o escritório atende casos de Votorantim?

O escritório YOSHIO Advocacia Criminal tem atuação em Sorocaba e nas comarcas da região, incluindo Votorantim. O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba.

A orientação inicial pode ser feita online, e os canais oficiais do escritório estão na página de Contato. Cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.

A Defensoria Pública de São Paulo não tem unidade em Votorantim, segundo a lista oficial do órgão. As unidades mais próximas dessa lista ficam em Sorocaba.

Perguntas frequentes

Quem é preso em flagrante em Votorantim passa por audiência de custódia onde?

Nos dias úteis, a audiência é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, por videoconferência. O preso deve ser apresentado até as 10h e a audiência ocorre até as 13h, conforme o Comunicado Conjunto 845/2024 do TJSP.

Onde fica o fórum de Votorantim?

Na Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, 762, Rio Acima. O fórum tem uma Vara Criminal e um Juizado Especial Cível e Criminal, segundo a lista oficial do TJSP.

O escritório atende casos de Votorantim?

Sim. A atuação do escritório inclui as comarcas da região, como Votorantim. O atendimento presencial é no escritório em Sorocaba, e a orientação inicial pode ser feita online.

Fontes oficiais

Conteúdos relacionados

A análise de situações concretas depende da avaliação individual de cada caso. Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional.