Sorocaba/SP e região

Advogado criminalista em Porto Feliz/SP

Como funcionam o fórum, a audiência de custódia e a execução da pena para quem responde a um processo criminal em Porto Feliz, com atendimento no escritório em Sorocaba.

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Este conteúdo é informativo e não substitui análise individualizada. Dados de fóruns e varas conforme fontes oficiais consultadas em outubro de 2026.

Como funciona a Justiça criminal em Porto Feliz?

Porto Feliz é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, de entrância inicial, e nenhum outro município está ligado a ela. A cidade tem 56.497 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.

O Fórum Porto Feliz fica na Avenida José Maurino, 252, Centro. Na lista oficial do TJSP, o fórum tem a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, que são cumulativas, e o Juizado Especial Cível. Nenhuma vara tem a palavra criminal no nome.

A comarca integra a 10ª Região Administrativa Judiciária (10ª RAJ), com sede em Sorocaba.

Onde é a audiência de custódia de quem é preso em Porto Feliz?

Desde 05/11/2024, nos dias úteis, a audiência de custódia de quem é preso em flagrante na região é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, que fica em Sorocaba.

Para as comarcas que não são sede dessa vara, como Porto Feliz, a audiência acontece por videoconferência. Pelo comunicado do TJSP, o preso deve ser apresentado até as 10h e a audiência ocorre até as 13h.

A competência da Vara das Garantias termina com o oferecimento da denúncia, quando o processo segue para o juízo da instrução. Os processos do Tribunal do Júri, de violência doméstica e familiar e dos juizados especiais criminais ficam fora dela.

Quem cuida da execução da pena de quem é condenado em Porto Feliz?

Quando a condenação é cumprida em regime fechado ou semiaberto, a execução fica com a unidade regional do DEECRIM da 10ª RAJ, que funciona no Fórum Sorocaba I. É lá que tramitam pedidos como progressão de regime e saída temporária.

Pela organização do TJSP, o meio aberto, como regime aberto, livramento condicional e penas restritivas de direitos, fica com o juízo de execução da própria comarca.

Porto Feliz tem uma unidade prisional estadual: o Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen", para homens em regime semiaberto, criado pelo Decreto 60.575/2014 e com esse nome desde a Lei 17.553/2022.

Como o escritório atende casos de Porto Feliz?

O escritório YOSHIO Advocacia Criminal tem atuação em Sorocaba e nas comarcas da região, incluindo Porto Feliz. O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba.

A orientação inicial pode ser feita online, e os canais oficiais do escritório estão na página de Contato. Cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.

A Defensoria Pública de São Paulo não tem unidade em Porto Feliz, segundo a lista oficial do órgão.

Perguntas frequentes

Porto Feliz tem fórum próprio?

Sim. Porto Feliz é sede de comarca, e o Fórum Porto Feliz fica na Avenida José Maurino, 252, Centro, segundo a lista oficial do TJSP.

Quem é preso em flagrante em Porto Feliz passa por audiência de custódia onde?

Nos dias úteis, a audiência é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, por videoconferência. O preso deve ser apresentado até as 10h e a audiência ocorre até as 13h, conforme o Comunicado Conjunto 845/2024 do TJSP.

O escritório atende casos de Porto Feliz?

Sim. A atuação do escritório inclui as comarcas da região, como Porto Feliz. O atendimento presencial é no escritório em Sorocaba, e a orientação inicial pode ser feita online.

Fontes oficiais

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A análise de situações concretas depende da avaliação individual de cada caso. Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional.