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Advogado criminalista em Iperó/SP

Como funcionam o fórum, a audiência de custódia e a execução da pena para quem responde a um processo criminal em Iperó, com atendimento no escritório em Sorocaba.

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Este conteúdo é informativo e não substitui análise individualizada. Dados de fóruns e varas conforme fontes oficiais consultadas em outubro de 2026.

Como funciona a Justiça criminal em Iperó?

Iperó não é sede de comarca: o município está ligado à Comarca de Boituva, de entrância inicial, que abrange Boituva e Iperó. Iperó tem 36.459 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.

Os processos criminais tramitam no Fórum Boituva I, na Rua Manoel dos Santos Freire, 161, Centro, em Boituva. Em Iperó, o Fórum Boituva IV, na Rua Costa e Silva, 195, atende apenas o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

A comarca integra a 10ª Região Administrativa Judiciária (10ª RAJ), com sede em Sorocaba.

Onde é a audiência de custódia de quem é preso em Iperó?

Desde 05/11/2024, nos dias úteis, a audiência de custódia de quem é preso em flagrante na região é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, que fica em Sorocaba.

Para as comarcas que não são sede dessa vara, como Boituva, que atende Iperó, a audiência acontece por videoconferência. Pelo comunicado do TJSP, o preso deve ser apresentado até as 10h e a audiência ocorre até as 13h.

A competência da Vara das Garantias termina com o oferecimento da denúncia, quando o processo segue para o juízo da instrução. Os processos do Tribunal do Júri, de violência doméstica e familiar e dos juizados especiais criminais ficam fora dela.

Quem cuida da execução da pena de quem é condenado em Iperó?

Quando a condenação é cumprida em regime fechado ou semiaberto, a execução fica com a unidade regional do DEECRIM da 10ª RAJ, que funciona no Fórum Sorocaba I. É lá que tramitam pedidos como progressão de regime e saída temporária.

Pela organização do TJSP, o meio aberto, como regime aberto, livramento condicional e penas restritivas de direitos, fica com o juízo de execução da comarca, que é a de Boituva.

Iperó tem uma unidade prisional estadual: a Penitenciária "Odon Ramos Maranhão", criada pelo Decreto 42.371/1997, que recebe homens em regime fechado e semiaberto e presos provisórios, conforme o Decreto 52.520/2007.

Como o escritório atende casos de Iperó?

O escritório YOSHIO Advocacia Criminal tem atuação em Sorocaba e nas comarcas da região, incluindo Iperó. O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba.

A orientação inicial pode ser feita online, e os canais oficiais do escritório estão na página de Contato. Cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.

A Defensoria Pública de São Paulo não tem unidade em Iperó, segundo a lista oficial do órgão.

Perguntas frequentes

Qual fórum atende Iperó?

Iperó pertence à Comarca de Boituva. Os processos criminais tramitam no Fórum Boituva I, na Rua Manoel dos Santos Freire, 161, em Boituva. Em Iperó funciona apenas o Juizado Especial, no Fórum Boituva IV.

Quem é preso em flagrante em Iperó passa por audiência de custódia onde?

Nos dias úteis, a audiência é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, por videoconferência. O preso deve ser apresentado até as 10h e a audiência ocorre até as 13h, conforme o Comunicado Conjunto 845/2024 do TJSP.

O escritório atende casos de Iperó?

Sim. A atuação do escritório inclui as comarcas da região, como a de Boituva, que atende Iperó. O atendimento presencial é no escritório em Sorocaba, e a orientação inicial pode ser feita online.

Fontes oficiais

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A análise de situações concretas depende da avaliação individual de cada caso. Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional.