Sorocaba/SP e região

Advogado criminalista em Itu/SP

Como funcionam as varas criminais, a audiência de custódia e a execução da pena para quem responde a um processo criminal em Itu, com atendimento no escritório em Sorocaba.

Este conteúdo é informativo e não substitui análise individualizada. Dados de fóruns e varas conforme fontes oficiais consultadas em outubro de 2026.

Como funciona a Justiça criminal em Itu?

Itu é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, de entrância final, e a comarca abrange só o próprio município. A cidade tem 168.240 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.

O Fórum Juiz Antonio de Souza Barros fica na Rua Luiz Bolognesi, s/n. Na área criminal, funcionam a 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a 2ª Vara Criminal e do Júri.

Também funciona ali a Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude, com esse nome desde a Resolução TJSP 716/2015. A comarca integra a 10ª Região Administrativa Judiciária (10ª RAJ), com sede em Sorocaba, e a circunscrição judiciária de Itu.

Onde é a audiência de custódia de quem é preso em Itu?

Desde 05/11/2024, nos dias úteis, a audiência de custódia de quem é preso em flagrante na região é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, que fica em Sorocaba.

Para as comarcas que não são sede dessa vara, como Itu, a audiência acontece por videoconferência. Pelo comunicado do TJSP, o preso deve ser apresentado até as 10h e a audiência ocorre até as 13h.

A competência da Vara das Garantias termina com o oferecimento da denúncia, quando o processo segue para o juízo da instrução. Os processos do Tribunal do Júri, de violência doméstica e familiar e dos juizados especiais criminais ficam fora dela.

Quem cuida da execução da pena de quem é condenado em Itu?

Quando a condenação é cumprida em regime fechado ou semiaberto, a execução fica com a unidade regional do DEECRIM da 10ª RAJ, em Sorocaba. É lá que tramitam pedidos como progressão de regime e saída temporária.

Já o meio aberto, como regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos e sursis, fica com a vara de execuções da comarca: em Itu, a Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude.

Como o escritório atende casos de Itu?

O escritório YOSHIO Advocacia Criminal tem atuação em Sorocaba e nas comarcas da região, incluindo Itu. O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba.

A orientação inicial pode ser feita online, e os canais oficiais do escritório estão na página de Contato. Cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.

A Defensoria Pública de São Paulo não tem unidade em Itu, segundo a lista oficial do órgão. As unidades mais próximas dessa lista ficam em Sorocaba.

Perguntas frequentes

Qual vara julga o júri em Itu?

Segundo a lista oficial do TJSP, o fórum de Itu tem a 2ª Vara Criminal e do Júri. Casos de violência doméstica contra a mulher ficam com a 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Quem é preso em flagrante em Itu passa por audiência de custódia onde?

Nos dias úteis, a audiência é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, em Sorocaba, por videoconferência. O preso deve ser apresentado até as 10h e a audiência ocorre até as 13h, conforme o Comunicado Conjunto 845/2024 do TJSP.

O escritório atende casos de Itu?

Sim. A atuação do escritório inclui as comarcas da região, como Itu. O atendimento presencial é no escritório em Sorocaba, e a orientação inicial pode ser feita online.

Fontes oficiais

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A análise de situações concretas depende da avaliação individual de cada caso. Este site possui caráter exclusivamente informativo e institucional.