Advogado criminalista em Araçoiaba da Serra/SP

Araçoiaba da Serra não é sede de comarca: o município está ligado à Comarca de Sorocaba, de entrância final, que abrange Sorocaba e Araçoiaba da Serra. A cidade tem 32.443 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE.

Os processos criminais tramitam no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, na Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, em Sorocaba. Ali funcionam a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª Varas Criminais, a Vara do Júri e Execuções Criminais e a Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica.

Em Araçoiaba da Serra, a lista do TJSP mostra só um centro de conciliação (CEJUSC), que não é vara. A comarca integra a 10ª Região Administrativa Judiciária (10ª RAJ), com sede em Sorocaba.

Desde 05/11/2024, nos dias úteis, a audiência de custódia de quem é preso em flagrante na região é feita pela Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, que funciona no Fórum Sorocaba I, na Rua 28 de Outubro, 691.

Araçoiaba da Serra pertence à Comarca de Sorocaba, que é a sede dessa vara. Pelo comunicado do TJSP, nas sedes a audiência é presencial; o texto não cita cada município, então o formato vale ser confirmado no caso concreto. A audiência ocorre até as 13h, e o preso deve ser apresentado até as 10h.

A competência da Vara das Garantias termina com o oferecimento da denúncia, quando o processo segue para o juízo da instrução. Os processos do Tribunal do Júri, de violência doméstica e familiar e dos juizados especiais criminais ficam fora dela.

Quando a condenação é cumprida em regime fechado ou semiaberto, a execução fica com a unidade regional do DEECRIM da 10ª RAJ, que funciona no próprio Fórum Sorocaba I. É lá que tramitam pedidos como progressão de regime e saída temporária.

O meio aberto, como regime aberto, livramento condicional e penas restritivas de direitos, fica com o juízo de execução da comarca. Em Sorocaba, a lista do TJSP traz a Vara do Júri e Execuções Criminais.

O escritório YOSHIO Advocacia Criminal tem atuação em Sorocaba e nas comarcas da região, incluindo Araçoiaba da Serra. O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba.

A orientação inicial pode ser feita online, e os canais oficiais do escritório estão na página de Contato. Cada caso depende de análise individual dos documentos e dos fatos.

A Defensoria Pública de São Paulo não tem unidade em Araçoiaba da Serra, segundo a lista oficial do órgão. As unidades da comarca ficam em Sorocaba.

• Lista telefônica e endereços dos fóruns (TJSP)
• Regiões Administrativas Judiciárias (TJSP)
• Comunicado Conjunto 845/2024: Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ (TJSP)
• Execuções criminais: DEECRIM e varas de execução (TJSP)
• Censo 2022: população residente (IBGE)
• Endereços e telefones das unidades (Defensoria Pública de SP)
• Código de Processo Penal, arts. 3º-B e 310 (Planalto)

• Advogado para audiência de custódia
• Advogado para prisão em flagrante
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• Audiência de custódia: como funciona
• Vara Regional das Garantias de Sorocaba
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