O réu pode faltar à audiência criminal? O que acontece

Ir à audiência é obrigação ou direito?

Para o acusado, comparecer à audiência é, antes de tudo, um direito. É ali que ele ouve as testemunhas, pode orientar o advogado sobre o que está sendo dito e, no fim, dá a sua versão no interrogatório. Ninguém é obrigado a falar, mas estar presente amplia as possibilidades de defesa.

Ao mesmo tempo, a lei não deixa o processo parado por causa da ausência. O art. 367 do Código de Processo Penal diz que o processo segue sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixa de comparecer sem motivo justificado. Vale o mesmo para quem muda de endereço e não informa o juízo.

Essa situação é diferente da de quem nunca foi citado e não sabia do processo. Esse outro cenário é tratado em fui condenado sem saber do processo.

O que acontece no dia, se o réu não aparece?

Em geral, a audiência acontece normalmente. O advogado participa, as testemunhas são ouvidas e o juiz registra a ausência no termo. As consequências práticas são estas:

• o acusado não ouve diretamente o que as testemunhas disseram;
• o interrogatório, que seria o último ato, não acontece naquele dia;
• as alegações finais e a sentença podem ser feitas na sequência, sem a versão do réu;
• se a ausência não for justificada, o juiz pode entender que o acusado não está colaborando com o processo.

O art. 196 do CPP permite um novo interrogatório a qualquer tempo, mas isso depende de decisão do juiz. Contar com isso é arriscado.

Quais os riscos para quem está solto com fiança ou cautelares?

Aqui a falta pesa mais. Quem foi solto com condições assumiu o compromisso de comparecer aos atos do processo.

Quem pagou fiança

O art. 341, I, do CPP considera quebrada a fiança quando o acusado, regularmente intimado, deixa de comparecer sem motivo justo. A quebra faz perder metade do valor depositado, e o juiz pode impor outras medidas ou decretar a prisão preventiva (art. 343). O artigo fiança: como funciona detalha essas regras.

Quem está com medidas cautelares

Quando há medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, o descumprimento pode levar o juiz a trocar a medida, somar outra ou, em último caso, decretar a preventiva (art. 282, § 4º). Faltar a uma audiência sem explicação costuma ser lido como sinal de que a pessoa pode não estar à disposição da Justiça.

Quem aceitou a suspensão condicional do processo

Na suspensão condicional do processo, uma das condições é o comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, todo mês, para informar e justificar as atividades (art. 89, § 1º, IV, da Lei 9.099/1995). Descumprir qualquer condição pode levar o juiz a revogar o benefício (§ 4º). Com a revogação, o processo volta a andar do ponto em que parou, e a pessoa perde a chance de ver a punibilidade extinta ao fim do período de prova.

Um exemplo comum: a pessoa aceita a suspensão, passa a trabalhar em outra cidade e deixa de ir ao fórum nos meses seguintes, achando que "o processo acabou". Quando percebe, o benefício foi revogado e há nova audiência marcada. Por isso, qualquer mudança de rotina deve ser comunicada ao juízo pelo advogado, com pedido de ajuste das condições.

E se o réu estiver preso?

Se o acusado está preso, a responsabilidade de levá-lo à audiência é do Estado. O art. 399, § 1º, do CPP diz que o preso será requisitado e que o poder público deve providenciar a apresentação. Quando a escolta não aparece, a audiência costuma ser remarcada, e esses atrasos podem ser usados num pedido por excesso de prazo na prisão.

Em casos excepcionais, a lei admite o interrogatório do preso por videoconferência, com decisão fundamentada e aviso às partes com 10 dias de antecedência (art. 185, §§ 2º e 3º).

E no Tribunal do Júri?

No plenário do Júri, o art. 457 do CPP diz que o julgamento não é adiado pela ausência do acusado solto que foi regularmente intimado. Já se o acusado preso não for levado, o julgamento é adiado para o primeiro dia livre da mesma reunião, salvo se ele e o defensor tiverem pedido dispensa de comparecimento. Mais informações estão no artigo sobre Tribunal do Júri.

Como justificar uma falta?

O ideal é não faltar. Quando isso é inevitável, a forma de agir faz diferença:

1. Avise o advogado antes da audiência, e não depois. Um pedido feito com antecedência tem mais chance de ser aceito.
2. Reúna prova do motivo: atestado médico com a indicação de que você não pode comparecer, certidão de óbito de familiar, comprovante de internação, registro de acidente.
3. Peça a redesignação por escrito, pelo advogado, juntando os documentos.
4. Se a falta já aconteceu, apresente a justificativa o quanto antes, para evitar a quebra da fiança ou um pedido de prisão.
5. Mantenha o endereço e o telefone atualizados no processo, para não perder novas intimações.

Problemas de trabalho, em regra, não são vistos como motivo suficiente, salvo situações muito específicas e comprovadas. Quem sabe da data com antecedência deve se organizar.

Como se preparar para não precisar faltar?

Muitas faltas acontecem por medo da audiência ou por desinformação sobre o que vai ocorrer. Entender a ordem dos atos ajuda a reduzir a ansiedade. O artigo audiência de instrução criminal explica, passo a passo, como ela funciona.

A área de defesa criminal em Sorocaba mostra como o escritório acompanha o processo. Se você recebeu uma intimação e não sabe se pode comparecer, um advogado criminal pode analisar a situação e orientar os próximos passos.

Perguntas frequentes

Veja também a página Perguntas frequentes.

Fontes oficiais

• Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), arts. 185, 196, 260, 282, 341, 343, 367 e 457
• Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais), art. 89

Conteúdos relacionados

Ver todo o conteúdo informativo