Perseguição (stalking): o que caracteriza e qual a pena?

O que o art. 147-A considera perseguição?

O crime de perseguição, conhecido pelo termo em inglês stalking, entrou no Código Penal com a Lei 14.132/2021. O art. 147-A diz que é crime:

"Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade."

Dá para dividir essa frase em três partes que precisam aparecer juntas:

1. Perseguir: ir atrás da pessoa, vigiar, monitorar, buscar contato que ela não quer.
2. De forma reiterada: a palavra "reiteradamente" é central. Um episódio isolado, em regra, não basta.
3. Com um efeito sobre a vítima: ameaça à integridade física ou psicológica, limitação de ir e vir ou invasão da liberdade e da privacidade.

O crime vale para qualquer vítima, homem ou mulher. Mas ele aparece muito em processos de violência doméstica, por isso está nesta categoria.

Que condutas costumam ser apontadas como perseguição?

A expressão "por qualquer meio" deixa a lei aberta. Nos registros policiais, aparecem com frequência:

• aparecer de surpresa, de forma repetida, na casa, no trabalho ou na faculdade da pessoa;
• seguir de carro ou a pé;
• mandar dezenas de mensagens ou ligações depois de um pedido claro para parar;
• criar perfis falsos para acompanhar as redes sociais de quem bloqueou o contato;
• contatar amigos, parentes ou colegas para obter informações sobre a rotina da vítima;
• instalar rastreador ou aplicativo de monitoramento no carro ou no celular.

O contexto pesa muito. Ir buscar os filhos no horário combinado não é perseguição. Ir dez vezes à porta do trabalho de quem pediu distância pode ser.

Como a repetição é parte do crime, a prova costuma ser montada ao longo do tempo. Prints com data e hora, registros de chamadas, imagens de câmeras de condomínio ou de comércio, boletins de ocorrência anteriores e relatos de colegas ou vizinhos são os elementos mais comuns. Para a defesa, a linha do tempo também é a principal ferramenta: datas, locais e motivos de cada contato ajudam a mostrar se houve de fato perseguição ou se os encontros tinham outra explicação.

Qual a pena e quando ela aumenta?

A pena do art. 147-A é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. O § 1º manda aumentar a pena de metade quando o crime é cometido:

• contra criança, adolescente ou idoso;
• contra mulher por razões da condição do sexo feminino;
• por duas ou mais pessoas juntas ou com emprego de arma.

O § 2º diz que essas penas se somam às da violência, se houver. Assim, se durante a perseguição o acusado agride a vítima, responde pelos dois crimes.

Sem aumento, a pena máxima de 2 anos faria do crime uma infração de menor potencial ofensivo. Mas, quando a vítima é mulher em contexto doméstico, familiar ou de relação íntima, o art. 41 da Lei Maria da Penha afasta a Lei 9.099/1995. O artigo sobre Lei Maria da Penha para namoro, ex e família explica quando esse contexto existe.

O caso depende de representação da vítima?

Sim. O § 3º do art. 147-A diz: "Somente se procede mediante representação." Representação é a manifestação da vítima, feita à polícia, ao Ministério Público ou ao juiz, de que quer que o fato seja investigado e processado.

Isso traz consequências práticas:

• Prazo: em regra, a vítima tem 6 meses, contados de quando sabe quem é o autor, para representar (art. 103 do Código Penal). Em crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 15.438/2026 ampliou esse prazo para 12 meses (art. 38, § 2º, do CPP, conferido no Planalto em 5 de outubro de 2026).
• Retratação: pela regra geral, a vítima pode retirar a representação até a denúncia (art. 102 do Código Penal). Em caso de Lei Maria da Penha, isso só vale perante o juiz, em audiência própria (art. 16 da Lei 11.340/2006).
• Sem representação, não há processo por esse crime, embora outros crimes ligados ao mesmo fato possam seguir.

Perseguição, ameaça e violência psicológica: qual a diferença?

Esses crimes andam juntos em muitos processos, mas são diferentes:

• A ameaça (art. 147) é a promessa de causar mal grave. Um único episódio pode bastar.
• A perseguição (art. 147-A) exige repetição e invasão da liberdade ou da privacidade, mesmo sem uma promessa de mal.
• A violência psicológica (art. 147-B) protege só a mulher e exige dano emocional causado por humilhação, controle, isolamento e meios parecidos. Veja o artigo sobre violência psicológica.

Ofensas publicadas nas redes durante a perseguição podem ainda gerar crimes contra a honra, tratados no artigo sobre crimes contra a honra na internet.

Fui acusado de perseguição: o que fazer agora?

Quem é acusado de stalking costuma ser alvo também de medida protetiva, com distância mínima e proibição de contato. Algumas orientações gerais:

• Interrompa todo contato, inclusive por terceiros e por perfis secundários. Qualquer nova mensagem reforça a ideia de reiteração.
• Cumpra a medida protetiva à risca. Descumprir é outro crime, mais grave. O artigo sobre medida protetiva explica os cuidados.
• Não apague o histórico de conversas, chamadas e localizações. Ele pode mostrar o contexto real, como combinações sobre filhos ou bens.
• Reúna motivos legítimos de contato, se houver: guarda dos filhos, divisão de bens, trabalho em comum.
• Anote datas e locais dos fatos descritos na ocorrência, para conferir com a sua rotina.

Um advogado criminal pode analisar o seu caso e orientar os próximos passos. Outros temas ligados a essas acusações estão na página de violência doméstica.

Perguntas frequentes

Veja também a página Perguntas frequentes.

Fontes oficiais

• Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 102, 103 e 147-A
• Lei 14.132/2021, que cria o crime de perseguição e revoga o art. 65 da Lei das Contravenções Penais
• Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 16 e 41
• Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), art. 38

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