Advogado de Usucapião em Sorocaba

A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pelo exercício da posse, durante o tempo e nas condições que a lei exige. Ela serve a quem mora ou usa o imóvel como dono há anos, sem ter a escritura ou o registro em seu nome, e quer transformar essa situação de fato em propriedade registrada na matrícula.

Esta página é para quem está nessa situação em Sorocaba e região: herdeiro que mora no imóvel de parente falecido sem inventário, comprador por contrato de gaveta, quem construiu em terreno cuja matrícula está em nome de outra pessoa, ou quem ocupa um imóvel há muito tempo sem oposição. O escritório avalia se o caso se encaixa em alguma modalidade e como provar a posse.

A usucapião costuma ser analisada nestas situações:

• Contrato de gaveta: a compra foi feita por contrato particular, o vendedor não transferiu o imóvel e a escritura nunca saiu.
• Herança sem formalização: a família mora há anos no imóvel dos pais ou avós, e a documentação continua em nome do falecido.
• Posse antiga: a pessoa ocupa o imóvel como dono há muitos anos, pagando IPTU e fazendo reformas, sem nenhuma oposição.
• Terreno urbano ou rural: a posse é de terreno com construção ou de área rural onde a pessoa mora e trabalha.
• Imóvel de ex-cônjuge: o casal se separou, um deles saiu do imóvel e o outro permaneceu ali, em situações específicas previstas em lei.

O primeiro trabalho é descobrir qual modalidade se aplica, porque a lei as diferencia por tempo, por tipo de imóvel e por requisitos. De forma geral, há a usucapião extraordinária, que exige posse prolongada sem oposição, com prazos que podem ser reduzidos quando há moradia habitual ou obras; a ordinária, que exige justo título e boa-fé; as especiais urbana e rural, previstas na Constituição Federal, ligadas à moradia ou ao trabalho no imóvel e a limites de área; e a usucapião familiar, em situações de abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios, e o advogado confere os do seu caso.

Reunida a prova da posse, o escritório decide entre as duas vias. A usucapião extrajudicial é feita no cartório de registro de imóveis, com advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo, e depende da concordância dos confinantes e dos titulares do registro. A usucapião judicial é a via adequada quando há oposição, falta de documentos ou dúvida sobre os requisitos. Em ambas, a sentença ou o ato do cartório é levado ao registro, e só então o imóvel passa para o nome do possuidor.

O trabalho inclui reunir provas da posse, como contas em nome do possuidor, comprovantes de IPTU, fotos de reformas e declarações de vizinhos, e levantar a situação do imóvel na matrícula, na prefeitura e nas certidões, para saber quem deve ser citado ou notificado.

Para a primeira conversa, reúna ou envie o que tiver:

• documentos pessoais e comprovante de estado civil;
• contrato de compra, recibos ou qualquer papel que mostre como a posse começou;
• comprovantes de IPTU, água, luz e outras contas do imóvel, de preferência dos vários anos;
• fotos do imóvel e de reformas e construções feitas por você;
• matrícula do imóvel ou número do cadastro municipal, se tiver;
• nome e endereço dos vizinhos e de quem consta como dono, se souber.

Não tem tudo? Envie o que tiver. O escritório indica o que ainda precisa ser reunido.

Os prazos de posse que a lei exige variam conforme a modalidade, indo de poucos anos, nas modalidades especiais e familiar, a mais de uma década, nas formas ordinária e extraordinária, com reduções em certos casos. O advogado conta o tempo do seu caso, inclusive quando é possível somar a posse de quem ocupou antes.

Quanto à duração do trâmite, a via extrajudicial costuma levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo das notificações e das exigências do cartório. A via judicial costuma ser mais longa, podendo passar de dois anos em casos com oposição. Não há prazo garantido, e a decisão final cabe ao cartório ou ao juiz.

Para casos de usucapião em Sorocaba e região, o contato é direto com o escritório, em três passos:

1. Mensagem pelo WhatsApp: você conta o essencial do caso e envia os documentos que tiver.
2. Análise do caso: o advogado responsável avalia os fatos e os documentos e diz se há caminho jurídico e qual.
3. Proposta de honorários: se fizer sentido seguir, o escritório apresenta a proposta de forma clara, e o trabalho começa.

O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba, e a primeira conversa pode ser online.

• Constituição Federal (Planalto)
• Código Civil, Lei 10.406/2002 (Planalto)
• Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015 (Planalto)
• Lei de Registros Públicos, Lei 6.015/1973 (Planalto)

• Advogado Imobiliário em Sorocaba
• Advogado de Inventário em Sorocaba
• Assessoria Jurídica em Leilão de Imóveis em Sorocaba
• Advogado criminalista em Sorocaba