Advogado de Inventário em Sorocaba

O inventário é o procedimento que apura os bens, os direitos e as dívidas deixados por quem faleceu e os distribui entre os herdeiros. Sem ele, imóveis, veículos e contas bancárias seguem em nome de quem morreu, e a família encontra dificuldade para vender, financiar, doar ou simplesmente movimentar o patrimônio. Esta página é para quem precisa conduzir um inventário em Sorocaba e região.

Lidar com a morte de alguém querido e, ao mesmo tempo, com a burocracia é difícil. O escritório conduz o inventário com explicações claras sobre o que é necessário, o que pode ser feito em cartório e o que depende do juiz, reduzindo a chance de conflitos entre herdeiros.

O inventário é necessário, em geral, nestas situações:

• Bens em nome de quem faleceu: há imóvel, veículo, conta ou investimento ainda no nome do falecido, e a família precisa regularizá-los.
• Venda de imóvel da herança: os herdeiros querem vender ou dar em garantia um imóvel que ainda está em nome do falecido.
• Herdeiros em desacordo: há divergência sobre a divisão dos bens, a existência de outros herdeiros ou o valor do patrimônio.
• Testamento: o falecido deixou testamento, que precisa ser levado a registro e cumprido.
• Herdeiro menor ou incapaz: entre os herdeiros há criança, adolescente ou pessoa que não pode decidir sozinha, hipótese que exige cuidados especiais.

O primeiro passo é identificar os herdeiros e os bens, e reunir a certidão de óbito, os documentos pessoais e os documentos do patrimônio. Em seguida, o advogado define a via: o inventário extrajudicial, feito em cartório por escritura pública, é possível, em regra, quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo e há advogado, e a lei admite essa via também em algumas situações com testamento, conforme as regras em vigor. Quando há herdeiro menor ou incapaz, discordância entre herdeiros ou outra situação que a lei não permite tratar em cartório, o inventário é judicial.

No processo, nomeia-se o inventariante, que administra o espólio e presta as informações necessárias. Apresentam-se as primeiras declarações, listam-se os bens e as dívidas, calcula-se o imposto de transmissão, que no Estado de São Paulo é o ITCMD, e faz-se a partilha. Em casos mais simples, existe o procedimento de arrolamento, de rito mais enxuto. Quando há dívidas do falecido, elas são pagas com os bens da herança, dentro das forças do patrimônio.

O escritório também orienta sobre pontos que costumam gerar dúvida: a situação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, que pode ter direito à meação e, em certos casos, à herança; a ordem de sucessão prevista no Código Civil; o que acontece com imóveis em condomínio ou financiados; e a possibilidade de adiantar a venda de bens quando a família precisa de recursos, mediante autorização.

Para a primeira conversa, reúna ou envie o que tiver:

• certidão de óbito e documentos pessoais do falecido;
• certidão de casamento ou documentos da união estável, se houver;
• documentos pessoais e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;
• matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e de investimentos;
• informações sobre dívidas, financiamentos e contas em aberto;
• testamento, se existir, e informação sobre outros herdeiros ou filhos de outros relacionamentos.

Não tem tudo? Envie o que tiver. O escritório indica o que ainda precisa ser reunido.

A lei processual prevê que o inventário seja aberto em até dois meses da morte e concluído em até doze meses, e a legislação estadual pode prever multa sobre o imposto quando a abertura atrasa. Na prática, muitos inventários começam depois desse período, mas vale não deixar passar o tempo, porque o atraso pode custar mais.

Em cartório, um inventário com tudo em ordem pode ser concluído em semanas a poucos meses. Na Justiça, os casos sem conflito costumam levar de alguns meses a mais de um ano, e os litigiosos, mais tempo. Esses prazos são faixas gerais, sem promessa, porque dependem da documentação, do imposto e da pauta do juízo.

Para casos de inventário em Sorocaba e região, o contato é direto com o escritório, em três passos:

1. Mensagem pelo WhatsApp: você conta o essencial do caso e envia os documentos que tiver.
2. Análise do caso: o advogado responsável avalia os fatos e os documentos e diz se há caminho jurídico e qual.
3. Proposta de honorários: se fizer sentido seguir, o escritório apresenta a proposta de forma clara, e o trabalho começa.

O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba, e a primeira conversa pode ser online.

• Código Civil, Lei 10.406/2002 (Planalto)
• Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015 (Planalto)
• Lei 11.441/2007: inventário e divórcio em cartório (Planalto)

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