Sorocaba/SP e região
Advogado para Ação de Despejo em Sorocaba
Proprietário com inquilino que não paga ou não sai do imóvel em Sorocaba? O escritório conduz a ação de despejo e, quando for o caso, a cobrança junto.
Atendimento também fora do horário comercial, mediante contato pelo WhatsApp.
Este conteúdo é informativo e não substitui análise individualizada. Legislação conforme vigente em novembro de 2026. Sem promessa de resultado.
Advogado para Ação de Despejo em Sorocaba: para quem é este atendimento
A ação de despejo é o processo pelo qual o locador pede à Justiça que o inquilino desocupe o imóvel. Ela é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e, no que ela não trata, pelo Código de Processo Civil. Esta página é para o proprietário ou administrador de imóvel em Sorocaba e região que quer retomar o imóvel com segurança jurídica e precisa de um advogado para conduzir o caso.
O erro mais comum de quem tenta resolver sozinho é tomar uma atitude por conta própria, como trocar a fechadura, cortar a energia ou retirar os pertences do inquilino. Esses atos podem gerar responsabilidade para o proprietário. O caminho correto é notificar, negociar quando fizer sentido e, se não houver acordo, ajuizar a ação.
Quando procurar um advogado: ação de despejo
O despejo costuma ser discutido nestas situações:
- Falta de pagamento: o inquilino atrasou aluguéis, encargos ou taxas e não regularizou, mesmo depois de cobrado.
- Fim do prazo do contrato: o contrato terminou, o locador não quer renovar e o inquilino continua no imóvel, situação em que a lei prevê regras e prazos para a retomada.
- Infração ao contrato: uso diferente do combinado, sublocação não autorizada, danos ao imóvel ou descumprimento de outras cláusulas.
- Retomada para uso próprio: o proprietário precisa do imóvel para moradia ou para familiar, hipótese que a lei trata com requisitos próprios.
- Término do vínculo que sustentava a locação: por exemplo, quando o imóvel foi cedido em razão de emprego e o vínculo acabou.
Como o escritório conduz o caso
O primeiro passo é ler o contrato e entender em qual hipótese legal o pedido se encaixa, porque cada uma tem requisitos e prazos diferentes na Lei 8.245/1991. Confere-se quem é o locador, quem são o locatário e o fiador, qual foi a garantia da locação (fiador, caução, seguro-fiança ou outra) e se o contrato está vigente ou por prazo indeterminado.
Em seguida, o escritório avalia se convém notificar o inquilino antes de ajuizar a ação, porque a notificação pode resolver o caso por acordo e também registrar a data da mora. Se for preciso entrar na Justiça, a petição pede o despejo e, quando houver débitos, pode pedir também a cobrança dos aluguéis e encargos no mesmo processo.
A lei prevê hipóteses em que o juiz pode conceder liminar para desocupação em prazo curto, em geral com exigências, como a prestação de caução pelo locador em certos casos. Em ações por falta de pagamento, o inquilino tem a possibilidade de pagar o débito dentro do prazo legal para evitar o despejo, e o advogado explica ao proprietário como isso funciona. Se o inquilino não sair voluntariamente, a desocupação é feita por ordem judicial.
Documentos para a primeira conversa
Para a primeira conversa, reúna ou envie o que tiver:
- contrato de locação e aditivos, com os dados do locatário e do fiador;
- documentos pessoais do proprietário e comprovante de que ele é o dono ou o administrador do imóvel (matrícula, escritura ou procuração);
- lista dos aluguéis e encargos em atraso, com boletos, recibos e extratos;
- notificações, mensagens e e-mails trocados com o inquilino ou com a imobiliária;
- vistoria de entrada, fotos e registros do estado do imóvel;
- dados da garantia (fiador, caução, seguro-fiança ou título de capitalização).
Não tem tudo? Envie o que tiver. O escritório indica o que ainda precisa ser reunido.
Prazos: o que esperar
O tempo de uma ação de despejo varia conforme o motivo, a citação do inquilino, a existência de defesa e a necessidade de ordem de desocupação. Em termos gerais, quando o inquilino concorda em sair ou regulariza o débito, o caso pode se resolver em semanas ou poucos meses. Quando há contestação e recursos, pode levar bem mais de um ano.
Esses prazos são faixas de referência, sem promessa. O que o escritório faz é montar o pedido com a prova necessária e indicar, desde o começo, o cenário mais provável para o seu caso.
Como funciona o atendimento
Para casos de ação de despejo em Sorocaba e região, o contato é direto com o escritório, em três passos:
- Mensagem pelo WhatsApp: você conta o essencial do caso e envia os documentos que tiver.
- Análise do caso: o advogado responsável avalia os fatos e os documentos e diz se há caminho jurídico e qual.
- Proposta de honorários: se fizer sentido seguir, o escritório apresenta a proposta de forma clara, e o trabalho começa.
O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba, e a primeira conversa pode ser online.
Perguntas frequentes
Posso retirar o inquilino do imóvel por conta própria?
Não. Trocar a fechadura, cortar serviços ou retirar objetos sem ordem judicial pode gerar responsabilidade civil e até criminal para o proprietário. A retomada deve seguir a Lei do Inquilinato, com notificação e, quando necessário, ação de despejo.
Posso cobrar os aluguéis atrasados na mesma ação do despejo?
Em regra, sim. A lei permite pedir a desocupação e a cobrança dos aluguéis e encargos em atraso no mesmo processo, o que costuma economizar tempo. O advogado avalia se essa é a estratégia mais adequada no seu caso.
O inquilino pode evitar o despejo pagando a dívida?
Em ações fundadas na falta de pagamento, a lei prevê a possibilidade de o inquilino purgar a mora, isto é, pagar o valor devido no prazo legal, com os acréscimos. Isso encerra o pedido de despejo naquele processo, e há limites para repetir essa possibilidade.
O fiador também pode ser cobrado?
O fiador responde conforme o contrato e a lei, e a ação de cobrança pode incluí-lo. É importante conferir a redação da fiança no contrato e se houve exoneração ou alteração do vínculo.
Quanto tempo o inquilino tem para sair depois da decisão?
Depende do tipo de ação e da decisão do juiz. A lei prevê prazos para desocupação voluntária, e, se ela não ocorrer, é expedida ordem para a retirada. O advogado informa o prazo aplicável quando o caso chega a essa fase.
Base legal consultada
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A análise de situações concretas depende da avaliação individual de cada caso. O contato com o escritório não garante resultado, e as informações são tratadas com sigilo profissional.