Tentativa de homicídio ou lesão corporal: qual a diferença?

Por que a mesma agressão pode ter dois nomes tão diferentes?

Imagine duas brigas em que a vítima leva uma facada no braço e sobrevive. Em uma, o boletim registra lesão corporal. Na outra, tentativa de homicídio. O ferimento é parecido, mas a acusação muda completamente.

O que separa os dois crimes não é o tamanho do machucado. É a intenção de quem agrediu. Se a pessoa queria matar, ou aceitou o risco de matar, e só não conseguiu por algo fora do seu controle, há tentativa de homicídio. Se queria ferir, há lesão corporal.

Como ninguém consegue ver a intenção diretamente, ela é deduzida das circunstâncias. É aí que mora a maior parte da discussão no processo.

O que a lei diz sobre tentativa?

O art. 14, II, do Código Penal diz que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em palavras simples: a pessoa começou a fazer, mas algo de fora a impediu de chegar ao resultado. A vítima fugiu, alguém segurou o agressor, o socorro médico chegou a tempo.

O art. 18, I, completa: o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Isso é o dolo eventual. Ele aparece, por exemplo, quando alguém atira em direção a um grupo sem mirar em ninguém em especial.

A pena da tentativa é a do crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3 (art. 14, parágrafo único). Quanto mais perto a vítima chegou da morte, menor tende a ser a redução.

Quais sinais a Justiça usa para descobrir a intenção?

Não existe uma lista fechada na lei. Na prática, juízes e jurados costumam olhar para um conjunto de fatores:

• O instrumento usado: arma de fogo, faca, pedaço de madeira, as próprias mãos.
• A região do corpo atingida: cabeça, pescoço, tórax e abdômen sugerem mais risco de vida do que braços e pernas.
• O número e a força dos golpes: um golpe isolado é diferente de vários golpes seguidos.
• O que foi dito: frases como "vou te matar" antes ou durante a agressão pesam.
• O comportamento depois: quem chama socorro age de forma diferente de quem foge deixando a vítima sangrando.
• O motivo e o histórico: brigas anteriores, ameaças, dívidas, ciúme.
• Os laudos médicos: se houve perigo de vida, quais órgãos foram atingidos, qual a profundidade.

Nenhum desses fatores decide sozinho. A defesa trabalha mostrando o contexto completo, e não só o pedaço da história que aparece no boletim de ocorrência.

Como fica a pena em cada caso?

A diferença de pena entre as duas acusações é grande. Pela redação atual do Código Penal:

• Tentativa de homicídio simples: pena do homicídio (6 a 20 anos) reduzida de 1/3 a 2/3.
• Tentativa de homicídio qualificado: pena de 12 a 30 anos reduzida de 1/3 a 2/3. Veja homicídio qualificado.
• Lesão corporal leve: detenção de 3 meses a 1 ano (art. 129, caput).
• Lesão corporal grave: reclusão de 1 a 5 anos, quando há, por exemplo, perigo de vida ou incapacidade por mais de 30 dias (§ 1º).
• Lesão corporal gravíssima: reclusão de 2 a 8 anos, quando há, por exemplo, deformidade permanente ou perda de membro (§ 2º).

Há regras especiais quando a lesão ocorre em contexto doméstico ou contra a mulher (§§ 9º e 13 do art. 129). Sobre isso, veja ameaça e lesão corporal.

Repare num detalhe: "perigo de vida" é hipótese de lesão grave. Ou seja, a lei admite que alguém cause lesão com perigo de vida sem querer matar. O perigo sozinho não prova a intenção homicida.

O que muda no processo?

Tentativa de homicídio é crime doloso contra a vida e vai ao Tribunal do Júri. O processo tem a fase de pronúncia e, depois, o julgamento pelos jurados.

Lesão corporal é julgada por um juiz, na vara criminal. A lesão leve, por ter pena máxima de até 1 ano, em regra fica no Juizado Especial Criminal, onde pode haver acordo, salvo nos casos de violência doméstica contra a mulher.

A acusação inicial não é definitiva. Se, na primeira fase do Júri, o juiz se convencer de que não houve intenção de matar, ele desclassifica o crime e envia o processo ao juiz competente (art. 419 do CPP). Os jurados também podem fazer isso no plenário (art. 74, § 3º).

E se o agressor parou por conta própria?

Esse é um ponto que costuma passar despercebido. O art. 15 do Código Penal trata da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: quem, voluntariamente, desiste de continuar ou impede que o resultado aconteça só responde pelos atos já praticados.

Exemplo: alguém dá um golpe, a vítima cai, e o agressor, podendo continuar, para e chama a ambulância. Nesse cenário, a acusação tende a ser pela lesão efetivamente causada, e não por tentativa de homicídio. A palavra-chave é "voluntariamente": se parou porque a polícia chegou, não vale.

O que fazer agora?

Se você ou alguém da família responde a uma acusação de tentativa de homicídio:

1. Reúna o laudo de exame de corpo de delito da vítima e, se houver, o seu.
2. Liste testemunhas que viram como a briga começou e como terminou.
3. Procure imagens de câmeras próximas o quanto antes.
4. Separe mensagens e registros que mostrem o contexto da relação entre as partes.
5. Evite conversar sobre o fato por mensagem ou em redes sociais.

Se a reação foi para se defender de um ataque, leia também legítima defesa. A atuação em crimes contra a vida passa, quase sempre, pela discussão da intenção. Um advogado criminal pode analisar o seu caso e orientar os próximos passos.

Perguntas frequentes

Veja também a página Perguntas frequentes.

Fontes oficiais

• Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 14, 15, 18, 121 e 129
• Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), arts. 74 e 419

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