Advogado para Aposentadoria por Invalidez em Sorocaba

A aposentadoria por invalidez é o benefício pago ao segurado que fica totalmente incapaz de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Desde a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), o nome oficial passou a ser aposentadoria por incapacidade permanente, e é comum encontrar os dois nomes: a pessoa procura por invalidez, e o INSS usa incapacidade permanente.

Esta página é para quem mora em Sorocaba e região, está afastado por doença ou acidente, teve o benefício negado ou cessado pelo INSS e precisa de um advogado para discutir o caso. A incapacidade é decidida, em primeiro lugar, pela perícia médica, e a forma como a prova é apresentada pesa muito no resultado.

O advogado costuma ser procurado nestas situações:

• Doença grave ou crônica: o segurado tem doença que o impede de trabalhar de forma permanente, e o INSS nega a incapacidade.
• Acidente: acidente de trabalho ou fora dele deixou sequelas que impedem o retorno às atividades.
• Auxílio cessado: o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) foi encerrado, mas o segurado continua sem condições de trabalhar.
• Perícia desfavorável: a perícia do INSS concluiu que não há incapacidade, e o segurado e seu médico discordam.
• Falta de qualidade de segurado ou de carência: o INSS alegou que faltam contribuições ou que a qualidade de segurado foi perdida.

O primeiro passo é verificar os requisitos. Em regra, o benefício exige qualidade de segurado, carência de contribuições, salvo nos casos em que a lei a dispensa, como acidentes e algumas doenças graves listadas, e incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação. O advogado analisa o CNIS e o histórico de contribuições para conferir se esses requisitos estão presentes.

A perícia médica é o ponto decisivo. O escritório orienta o segurado a levar laudos, exames e relatórios atualizados, que descrevam a doença, as limitações e a relação com a atividade que ele exercia. Em muitos casos, a incapacidade só é reconhecida como temporária, e o segurado recebe o auxílio por incapacidade temporária. Quando a incapacidade se prolonga ou se agrava, é possível pedir a conversão para a aposentadoria por incapacidade permanente.

Se o INSS nega o benefício, há o recurso administrativo e a ação na Justiça Federal, na qual um perito nomeado pelo juiz examina o segurado. O advogado também verifica o direito a valores atrasados e, em casos específicos previstos em lei, ao acréscimo para quem precisa da assistência permanente de outra pessoa. O valor do benefício depende das regras de cálculo vigentes e do tipo de incapacidade, e o escritório explica a conta no seu caso.

Para a primeira conversa, reúna ou envie o que tiver:

• documentos pessoais e extrato do CNIS;
• carteira de trabalho, carnês ou guias de contribuição;
• laudos médicos, exames, receitas e relatórios, com histórico do tratamento;
• comunicação de acidente de trabalho (CAT), se houver;
• cartas e resultados de perícias anteriores do INSS;
• descrição das atividades que o segurado exercia e das limitações atuais.

Não tem tudo? Envie o que tiver. O escritório indica o que ainda precisa ser reunido.

O pedido no INSS e a marcação da perícia podem levar de semanas a alguns meses. O recurso administrativo costuma levar alguns meses. Na Justiça Federal, a ação por incapacidade costuma levar de alguns meses a mais de um ano, com perícia judicial no meio do caminho.

São faixas gerais, sem promessa. Quando o direito é reconhecido, a lei pode prever pagamento de atrasados a partir da data do requerimento ou de outra data aplicável, e o advogado faz esse cálculo.

Para casos de aposentadoria por incapacidade permanente em Sorocaba e região, o contato é direto com o escritório, em três passos:

1. Mensagem pelo WhatsApp: você conta o essencial do caso e envia os documentos que tiver.
2. Análise do caso: o advogado responsável avalia os fatos e os documentos e diz se há caminho jurídico e qual.
3. Proposta de honorários: se fizer sentido seguir, o escritório apresenta a proposta de forma clara, e o trabalho começa.

O atendimento presencial é no escritório, na Av. Ipanema, 348, sala 07, Vila Nova Sorocaba, e a primeira conversa pode ser online.

• Lei 8.213/1991: benefícios da Previdência Social (Planalto)
• Emenda Constitucional 103/2019: reforma da Previdência (Planalto)
• Constituição Federal (Planalto)

• Advogado Previdenciário em Sorocaba
• Advogado para BPC/LOAS em Sorocaba
• Advogado para Aposentadoria Rural em Sorocaba
• Advogado criminalista em Sorocaba