Criar perfil falso nas redes sociais é crime?

Ter um perfil com outro nome já é crime?

Não necessariamente. Muitas pessoas usam apelidos, nomes artísticos ou perfis anônimos nas redes, e isso, sozinho, não é crime. A lei penal não pune o simples fato de não usar o nome verdadeiro.

O problema começa quando o perfil é usado para se passar por outra pessoa ou para criar uma identidade inventada com uma finalidade específica: obter alguma vantagem ou prejudicar alguém. É isso que o art. 307 do Código Penal exige.

O que é o crime de falsa identidade?

O art. 307 pune quem atribui a si mesmo ou a outra pessoa uma identidade falsa para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. A pena é de 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa, "se o fato não constitui elemento de crime mais grave". Texto conferido no Planalto em 5 de outubro de 2026.

Três elementos precisam estar presentes:

1. Identidade falsa: pode ser o nome, a foto, a profissão ou outros dados que identifiquem alguém.
2. Atribuição: a pessoa se apresenta como sendo quem não é, ou apresenta outra pessoa com dados falsos.
3. Finalidade: obter vantagem (não só dinheiro) ou causar dano.

A expressão "se o fato não constitui elemento de crime mais grave" significa que, quando o perfil falso é só um meio para outro crime, a acusação costuma ser por esse outro crime, mais grave.

Quando o perfil falso vira outro crime?

Na prática, o perfil falso raramente aparece sozinho. Ele costuma ser a ferramenta de outra conduta:

• Golpe financeiro: perfil que imita uma loja, um parente ou um conhecido para pedir dinheiro. Aqui a acusação tende a ser de estelionato (art. 171), com pena de 1 a 5 anos. Veja estelionato: o que é e como se defender.
• Ofensas: perfil criado para publicar mentiras ou xingamentos sobre alguém. Pode configurar calúnia, difamação ou injúria, explicadas em crimes contra a honra na internet.
• Perseguição: perfis criados um após o outro para monitorar, mandar mensagens ou intimidar uma pessoa que já bloqueou o autor. Pode ser o crime de perseguição (art. 147-A), com pena de 6 meses a 2 anos e multa, aumentada de metade em algumas situações, como quando a vítima é mulher por razões da condição de sexo feminino.
• Acesso à conta verdadeira de alguém: se a pessoa não criou um perfil novo, mas entrou na conta real da vítima, o caso pode ser de invasão de dispositivo (art. 154-A). Veja invadir celular ou conta é crime?.

Exemplos para comparar

Para visualizar como a finalidade muda tudo:

• Uma adolescente cria um perfil com nome fictício para seguir artistas. Não há crime, porque não há vantagem nem dano a terceiros.
• Um homem cria um perfil com as fotos do ex-colega de trabalho e manda mensagens constrangedoras para clientes dele. Pode haver falsa identidade e, conforme o conteúdo, crime contra a honra.
• Alguém cria um perfil imitando um parente da vítima e pede um Pix urgente. Tende a ser estelionato.
• Uma pessoa bloqueada cria vários perfis para continuar mandando mensagens à ex-companheira. Pode haver perseguição e incidência da Lei Maria da Penha.

Usar a foto de outra pessoa no perfil é crime?

Esse detalhe gera muita confusão. Usar a foto de um desconhecido num perfil de aplicativo de relacionamento, por exemplo, não se encaixa automaticamente na falsa identidade. É preciso que exista a finalidade de obter vantagem ou de causar dano.

Alguns pontos que costumam pesar na análise:

• Houve pedido de dinheiro, presentes ou favores? Isso aproxima o caso do estelionato.
• A pessoa retratada foi exposta ou prejudicada? Mensagens enviadas em nome dela podem afetar sua reputação e gerar responsabilidade.
• Houve contato com menores de idade? Perfis falsos usados para se aproximar de crianças e adolescentes podem configurar crimes graves do Estatuto da Criança e do Adolescente, com regras próprias.
• O perfil foi usado para obter dados ou senhas? Isso pode abrir caminho para invasão de contas e outros golpes.

O uso indevido da imagem também pode gerar consequências fora da esfera criminal, como pedidos de retirada do conteúdo e de indenização. Esses pedidos seguem caminho próprio e independem do processo penal.

Como o caso costuma andar?

Na falsa identidade isolada, a pena máxima é de 1 ano. Por isso, ela é infração de menor potencial ofensivo (art. 61 da Lei 9.099/1995), e o caso costuma correr no Juizado Especial Criminal. Começa por um termo circunstanciado e pode terminar em transação penal, sem processo. Veja termo circunstanciado: o que fazer.

Quando o perfil está ligado a estelionato, perseguição ou violência doméstica, o caminho é outro: inquérito policial, denúncia e processo comum ou específico.

A prova costuma depender de:

• capturas de tela com data, hora e endereço do perfil;
• dados fornecidos pela plataforma por ordem judicial;
• registros do provedor de internet;
• perícia em aparelhos apreendidos.

Fui apontado como dono de um perfil falso. E agora?

Uma acusação desse tipo pode surgir por um simples print, às vezes sem relação com quem realmente criou a conta. Alguns passos:

1. Não apague o perfil apontado nem as suas contas depois de saber da acusação, para não parecer destruição de prova.
2. Não procure a vítima para se justificar.
3. Reúna elementos de autoria: quem tinha acesso ao seu aparelho, à sua rede de internet e às suas senhas.
4. Verifique se o print é confiável. Capturas de tela podem ser editadas, e a defesa pode pedir perícia ou a confirmação junto à plataforma.
5. Compareça ao Juizado ou à delegacia com orientação e entenda o que é uma transação penal antes de aceitar.

Mais informações na área de defesa criminal.

Um advogado criminal pode analisar o seu caso e orientar os próximos passos.

Perguntas frequentes

Veja também a página Perguntas frequentes.

Fontes oficiais

• Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 147-A, 171 e 307
• Lei 9.099/1995, art. 61
• Súmulas do STJ (Súmula 522)

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